Política de Privacidade e Tratamento de Dados

Versão 1.0 · última atualização em 27/07/2026

1. Quem somos

O Sidecar Fiscal ("nós") é um serviço de cálculo, validação e reconciliação fiscal para a Reforma Tributária (IBS/CBS e Split Payment), operado pela Olorin Stack. Contato: privacidade@olorinstack.com.br.

2. O Validador gratuito de NF-e

2.1. O documento não é armazenado. O XML submetido ao Validador é processado exclusivamente em memória e descartado ao término da validação. Não gravamos o documento em disco, logs, backups ou qualquer meio persistente, em nenhuma hipótese.

2.2. Dados de pessoas físicas são descartados. CPF, nome, endereço e demais dados de pessoas naturais eventualmente presentes no documento (por exemplo, destinatário consumidor final) são descartados durante o processamento e não são armazenados nem utilizados para qualquer finalidade.

2.3. O que extraímos e guardamos. Registramos informações estruturadas de natureza técnica e empresarial: dados cadastrais do emitente e, quando identificado por CNPJ, do destinatário (razão social, CNPJ, endereço, inscrição estadual), UF, versão do software emissor, classificações fiscais (NCM, CST, código de classificação tributária), faixas de valor (nunca valores exatos) e os resultados da validação (códigos de achado e severidade).

2.4. Falhas técnicas. Em caso de erro interno do serviço, registramos apenas informação estrutural do problema (elemento e mensagem técnica), sem valores, identificadores pessoais ou texto livre do documento.

3. Uso das informações extraídas

3.1. As informações do item 2.3 podem ser utilizadas, de forma agregada e/ou individualizada por CNPJ, para: (i) melhoria contínua do serviço; (ii) estatísticas, estudos e conteúdo público sobre conformidade fiscal; (iii) desenvolvimento de produtos e serviços derivados, incluindo indicadores de conformidade de emissão, dentro do mesmo grupo de produtos da Olorin Stack.

3.2. Não comercializamos dados que identifiquem o conteúdo de documentos fiscais específicos, e não publicamos indicadores que identifiquem uma empresa determinada sem consentimento específico.

4. Dados de cadastro e contato

E-mail e informações fornecidas em formulários (empresa, volume de emissão) são usados para: entrega de relatórios solicitados, comunicação sobre o serviço e envio do Radar (newsletter), sempre com opção de descadastro em cada mensagem. Base legal: consentimento e legítimo interesse (art. 7º, I e IX, LGPD).

5. Compartilhamento

Não vendemos dados. Compartilhamos apenas com operadores essenciais à prestação do serviço (hospedagem, e-mail transacional), sob contrato e para as finalidades desta política.

6. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação, acesso, correção ou exclusão dos registros vinculados ao seu e-mail ou CNPJ pelo canal privacidade@olorinstack.com.br, com atendimento em até 15 dias (arts. 18 e 19, LGPD).

7. Segurança e retenção

Adotamos criptografia em trânsito, controle de acesso e minimização de coleta. Registros de validação são mantidos enquanto necessários às finalidades do item 3; dados de contato, até o descadastro ou pedido de exclusão.

8. Alterações

Alterações relevantes serão publicadas nesta página com nova data de versão.